Justiça argentina estende noção de ‘direito humano’ para libertar orangotango

Redação | São Paulo - 22/12/2014 - 19h32
 

Corte na Argentina concedeu Habeas Corpus para macaca Sandra, de 29 anos, permitindo que seja transferida para viver em um santuário no Brasil

Em decisão inédita, a Justiça da Argentina expediu um Habeas Corpus à orangotango fêmea Sandra, reconhecendo-a como “pessoa não-humana” e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade. É a primeira vez que se tem registro, entre os diversos ordenamentos jurídicos do mundo, que uma corte tenha estendido a noção de direitos humanos para animais.

Orangotango fêmea de Sumatra, mesma espécie de Sandra, em zoológico dos EUA.

Após passar mais de 20 anos em um zoológico na capital Buenos Aires, Sandra será levada ao Brasil para viver em um “santuário” da natureza. O estabelecimento portento tem dez dias para recorrer da decisão da última sexta-feira (19/12), que expediu o Habeas Corpus, figura jurídica utilizada nos casos em que pessoas são privadas de liberdade de forma ilegítima.

 

O pedido judicial que culminou na decisão inédita da Justiça argentina foi apresentado pela Afada (Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais) perante a Câmara de Cassação Penal, argumentando que o cativeiro de Sandra era “um confinamento injustificado de um animal com comprovada capacidade cognitiva”.

Para a entidade, a orangotanga de Sumatra — espécie ameaçada de extinção — estava “passando mal” por causa do confinamento. A defesa de Sandra usou fotografias para provar e testemunhar que Sandra estava sofrendo pelo cárcere e por ter que exibir-se aos espectadores do zoológico.

Pedido "fundamentalista"

Por outro lado, o responsável pelo setor de Biologia do Zoológico classificou como “fundamentalista" o pedido, afirmando que ele contém “um desconhecimento do comportamento natural da espécie”.

“Os orangotangos são animais solitários e muito tranquilos, que só se juntam para se acasalar ou cuidar das crias. Desconhecer a biologia da espécie, alegando injustificadamente maus-tratos, estresse ou depressão, é incorrer em um dos erros mais comuns dos seres humanos: humanizar qualquer conduta animal”, disse o biólogo Adrán Sestelo ao jornal argentino La Nación. E completou: “Sandra goza de cuidados excepcionais e vive em solidão porque é o que sua espécie requer”.

Modificando a jurisprudência, a decisão da Justiça argentina é a primeira a conceder direitos básicos a animais no mundo todo. Nos EUA, a figura do Habeas Corpus já havia sido utilizada duas vezes — em ambas, a corte negou o pedido. Em 2011, um ação judicial quis libertar cinco baleias orca do parque aquático Sea World; pedido rejeitado pelo tribunal de San Diego.

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