06/12/2012 - 10h16
O representante do Conselho Federal de
Biologia (CFBio) Fernando Torres na audiência pública da comissão de
agricultura reivindicou há pouco o fim da reserva de mercado para
engenheiros agrônomos e florestais na produção de sementes. A lei em
vigor que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003)
impede os biólogos de assumir responsabilidade técnica pelas sementes e
mudas produzidas. Só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer
a atividade.
A audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural trata do Projeto de Lei nº 3423/2012,
que altera a Lei nº 10.711/2003, autorizando o biólogo a exercer a
responsabilidade técnica pela produção, pelo beneficiamento, pela
reembalagem ou pela análise de sementes em todas as suas fases.
Segundo o representante do CFBio, os biólogos muitas vezes desenvolvem o
trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica
para engenheiros agrônomos e florestais “que mal sabem do que se passa
nos laboratórios”. Para Torres, “os biólogos estão sendo obrigados a se
esconder sob a assinatura de outros profissionais”. Ele obteve decisão
na Justiça do Mato Grosso que lhe permitiu se credenciar como
responsável técnico pela produção e comercialização de sementes e de
mudas. O CFB também obteve decisão judicial no Distrito Federal nesse
sentido.
Torres disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia
contribuir para atender demanda reprimida de trabalho na área e ajudar
no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Além disso, destacou que os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos.
“O cerceamento do biólogo nessas atividades produtivas não retrata a
realidade dessa produção, pois o biólogo tem a formação técnica
necessária para isso”, completou o outro representante do Conselho
Federal de Biologia na audiência, Israel Gomes Vieira. "A proibição é
uma afronta à categoria", denunciou.
