Justiça argentina estende noção de ‘direito humano’ para libertar orangotango

Redação | São Paulo - 22/12/2014 - 19h32
 

Corte na Argentina concedeu Habeas Corpus para macaca Sandra, de 29 anos, permitindo que seja transferida para viver em um santuário no Brasil

Em decisão inédita, a Justiça da Argentina expediu um Habeas Corpus à orangotango fêmea Sandra, reconhecendo-a como “pessoa não-humana” e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade. É a primeira vez que se tem registro, entre os diversos ordenamentos jurídicos do mundo, que uma corte tenha estendido a noção de direitos humanos para animais.

Orangotango fêmea de Sumatra, mesma espécie de Sandra, em zoológico dos EUA.

Após passar mais de 20 anos em um zoológico na capital Buenos Aires, Sandra será levada ao Brasil para viver em um “santuário” da natureza. O estabelecimento portento tem dez dias para recorrer da decisão da última sexta-feira (19/12), que expediu o Habeas Corpus, figura jurídica utilizada nos casos em que pessoas são privadas de liberdade de forma ilegítima.

 

O pedido judicial que culminou na decisão inédita da Justiça argentina foi apresentado pela Afada (Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais) perante a Câmara de Cassação Penal, argumentando que o cativeiro de Sandra era “um confinamento injustificado de um animal com comprovada capacidade cognitiva”.

Para a entidade, a orangotanga de Sumatra — espécie ameaçada de extinção — estava “passando mal” por causa do confinamento. A defesa de Sandra usou fotografias para provar e testemunhar que Sandra estava sofrendo pelo cárcere e por ter que exibir-se aos espectadores do zoológico.

Pedido "fundamentalista"

Por outro lado, o responsável pelo setor de Biologia do Zoológico classificou como “fundamentalista" o pedido, afirmando que ele contém “um desconhecimento do comportamento natural da espécie”.

“Os orangotangos são animais solitários e muito tranquilos, que só se juntam para se acasalar ou cuidar das crias. Desconhecer a biologia da espécie, alegando injustificadamente maus-tratos, estresse ou depressão, é incorrer em um dos erros mais comuns dos seres humanos: humanizar qualquer conduta animal”, disse o biólogo Adrán Sestelo ao jornal argentino La Nación. E completou: “Sandra goza de cuidados excepcionais e vive em solidão porque é o que sua espécie requer”.

Modificando a jurisprudência, a decisão da Justiça argentina é a primeira a conceder direitos básicos a animais no mundo todo. Nos EUA, a figura do Habeas Corpus já havia sido utilizada duas vezes — em ambas, a corte negou o pedido. Em 2011, um ação judicial quis libertar cinco baleias orca do parque aquático Sea World; pedido rejeitado pelo tribunal de San Diego.

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Código civil francês passa a reconhecer animais como 'seres vivos dotados de sensibilidade'

Redação | São Paulo - 04/02/2015 - 20h03

Com reforma humanista, passa-se a levar em conta a capacidade dos animais de sentirem prazer, angústia, pena e sofrimento

Os animais passaram a ser reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade” pelo código civil da França, segundo decisão da Assembleia Nacional do dia 28 de janeiro de 2015. O reconhecimento jurídico faz com que os animais saiam da categoria de “bens móveis” após mais de 200 anos.

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Animais passaram a ser reconhecidos como “seres vivos dotados de sensibilidade"

Com essa reforma humanista, passa-se a levar em conta a capacidade dos animais de sentirem prazer, angústia, pena e sofrimento, em uma manobra considerada vitoriosa para os defensores de animais do país.
 
No continente europeu, o avanço coloca a França na frente de outras nações em termos de direitos civis dos animais, como a Alemanha, a Suíça e a Áustria, que os consideram apenas como “não sendo uma coisa”.

Além disso, o confinamento dos animais na categoria de “bens móveis” pelo código civil colocava uma série de desafios e barreiras no interior do debate jurídico. Com a decisão, soluções podem emergir para resolver diferentes questões do direito animal na vida cotidiana, como a experimentação científica e maus tratos e práticas cruéis com animais.
 

Em dezembro passado, a Justiça da Argentina expediu um habeas corpus à orangotango fêmea Sandra, reconhecendo-a como “pessoa não-humana” e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade. Foi a primeira vez que se tem registro, entre os diversos ordenamentos jurídicos do mundo, que uma corte tenha estendido a noção de direitos humanos para animais.

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Macaco também é gente

10/01/2015 16:33

Plínio Bortolotti

Um indivíduo toma um choque e cai desmaiado em cima do trilho de um trem. Um colega dele corre para prestar socorro, e tenta reanimar o ferido, que não dá sinais de vida. Então, ele faz outra tentativa, mergulhando a cabeça do acidentado em uma poça de água, chacoalhando seu corpo. A operação demora cerca de 20 minutos até que o ferido recobra a consciência, e o sujeito que o salvou – pondo em risco a própria vida -, fica a massagear-lhe as costas.

Um menino cai em um fosso e, indefeso, corre o perigo de ser atacado por um bando de sujeitos que está próximo. Um deles corre para acudir a criança, protege-a com seus braços, até entregá-la para receber os primeiros socorros.

No primeiro caso, os personagens são dois macacos-rhesus. O episódio aconteceu em uma estação de trens na Índia, repleta de humanos, que limitaram-se a filmar a cena.

O segundo, foi em um zoológico dos Estados Unidos, envolvendo um humano (a criança) e uma gorila fêmea, que tomou o menino no colo, e a deixou a salvo em cima de uma pedra, ao lado da porta usada pelos tratadores para alimentar um bando de gorilas.

Os dois casos voltaram-me à memória devido à decisão da Justiça Argentina, que concedeu habes corpus a Sandra, uma fêmea de orangotango, que vive no zoológico de Buenos Aires, para que seja libertada em um santuário para animais.

A Câmara de Cassação Penal (tribunal penal máximo da Argentina), por unanimidade, reconheceu a orangotango como “sujeito não humano”, privado ilegalmente de sua liberdade. A decisão poderá criar jurisprudência, pois até então, a Justiça argentina considerava animais objetos e não sujeitos. O processo foi iniciado por ativistas dos direitos dos animais e o zoológico poderá apelar à Corte Suprema de Justiça.

Para a Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos dos Animais (Afada), a decisão abre caminho para que tanto os grandes símios quanto “outros seres sencientes”, que se encontram privados de liberdade em zoológicos, circos, parques aquáticos e laboratórios, possam ser libertados. (“Senciente” é o ser capaz de sofrer, sentir prazer ou felicidade).

Há tempos ativistas dos direitos dos animais e muitos cientistas deixaram de separar a espécie animal em “racionais” e “irracionais”, preferindo falar em “níveis de racionalidade”, na qual, por enquanto, nós humanos continuamos no topo (com as máquinas mordendo-nos os calcanhares).

Produzir ferramentas, dispor de linguagem, reconhecer a própria imagem, fazer alianças políticas com membros do grupo, planejar ações – são competências das quais também dispõem os grandes primatas. E, a exemplo dos humanos, eles podem usar para essas habilidades para praticar o altruísmo ou a guerra.

No livro Macacos (Publifolha), Drauzio Varella comenta as características dos quatro grandes primatas: orangotangos, gorilas, chimpanzés e bonobos. Mostra como os nossos primos se organizam em sociedade, como disputam o poder, fazendo coalizões e se arranjam em acordos para conquistar aliados – e também como se preparam para a guerra. Em um dos trechos, ele relata como um grupo de chimpanzés (sete machos adultos, uma fêmea e um adolescente) se organizam para atacar o bando vizinho, e como eles conduzem a expedição punitiva em silêncio, até surpreender, com um violento ataque, com paus e pedras, o líder rival.

NOTAS

Créditos
Para ver: macaco-rhesus salva companheiro na Índia; gorila tira criança do fosso e a entrega a tratadores. Para ler: as informações sobre a decisão da Justiça da Argentina, reproduzidas neste artigo, são de notícia publicada no portal da Deutsche Welle.

Coalizões
Diferentemente dos gorilas e orangotangos, entre os chimpanzés o líder não é necessariamente o mais forte, porém, o que consegue estabelecer melhores alianças. Os bonobos formam uma sociedade matriarcal, com as coalizões femininas comandando os machos. Diferentemente dos chimpanzés, a convivência entre os bonobos é pacífica, obtida por meio de estratégias sexuais.

Bonobos e o sexo livre
Todas as práticas sexuais humanas já foram registradas entre os bonobos: macho-fêmea, fêmea-fêmea, macho-macho, fêmea adulta-macho juvenil, macho adulto-fêmea juvenil, macho adulto-macho juvenil e os juvenis entre eles. (As informações das duas últimas notas são do livro Macacos.)

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